Segundo o Centro de Controle de Prevenção de Doenças dos EUA, uma em cada 36 crianças apresenta transtorno do espectro autista naquele país. Este número serve de referência para percebermos a situação do autismo no Brasil e a quantidade de famílias envolvidas.
As mães de pessoas com autismo, em especial, são verdadeiras guerreiras. Mas por trás da coragem e da garra, muitas vezes se escondem a solidão e o desamparo. Sem contar as dúvidas, ansiedade e sentimento de culpa agravados pela sobrecarga de responsabilidades e incompreensão de outros.
Com certeza elas desejam oferecer o melhor cuidado para seus filhos. Mas o apoio do governo nem sempre é suficiente e, muitas vezes, elas precisam pagar caro por um plano de saúde ou convênio que acaba não oferecendo o tratamento adequado (como a terapia ABA).
Por isso, as mães de pessoas com autismo precisam ser ajudadas a (1) conhecer e a (2) lutar por seus direitos.
Muitos advogados especializados, associações, redes de apoio e outros estão dispostos a estabelecer uma parceria sólida com famílias de pessoas com autismo, oferecendo orientações e suporte técnico e emocional.
Quais são os direitos das famílias de filhos com autismo?
Algumas leis são específicas sobre transtorno do espectro autista. Por exemplo:
Lei 12.764/12 (Lei Berenice Piana): institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Estabelece diversos direitos como diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional, acesso a tratamentos e terapias, prioridade no atendimento, educação inclusiva, informação e orientação, inclusão no mercado de trabalho e prioridade em programas de assistência social.
Lei 13.977/20 (Lei Romeo Mion): inspirada no filho do apresentador Marcos Mion, estabelece direito à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Além disso, famílias com filhos com autismo podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/ LOAS). Este benefício é devido às pessoas portadoras de deficiência, de baixa renda, e que cumpram certos requisitos.
Estes são apenas alguns exemplos de direitos que as famílias de pessoas com autismo podem buscar, mas a análise deve ser feita sempre caso a caso. Um advogado de confiança poderá analisar e indicar benefícios específicos para sua família.
O que diz a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre autismo?
A Resolução Normativa ANS N.º 539/22 obriga os planos de saúde a cobrirem tratamento para transtorno do espectro autista. Isso inclui sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e a terapia ABA. Basta que o tratamento seja indicado pelo médico que atende o paciente com autismo.
Não há limites de consultas e sessões.
Existe carência do plano de saúde para pessoas com autismo?
Sim, mas a carência deve ser de no máximo 180 dias. Após este prazo, o paciente está liberado para fazer as consultas e terapias necessárias. Vale lembrar que 180 dias é o máximo de carência, mas o contrato do convênio poderá prever um prazo menor.
Importante dizer que não se aplica ao autismo a carência de 24 meses utilizada para doenças preexistentes.
Explico: para a Lei Berenice Piana, transtorno do espectro autista é considerado deficiência; não doença (art. 1º § 2º). Portanto, a exigência de carência de 24 meses para pacientes com autismo – como se essa condição fosse doença preexistente – é ilegal e abusiva.
Como conseguir terapia ABA pelo plano de saúde?
Os especialistas consideram a ABA (Applied Behavior Analysis) uma das melhores terapias no tratamento do autismo, melhorando habilidades sociais, de comunicação, acadêmicas e comportamentais.
Para conseguir terapia ABA pelo plano de saúde é importante que o médico que cuida da pessoa no espectro do autismo faça um relatório detalhando a situação: qual o histórico do paciente, porque a terapia ABA é necessária, qual a quantidade de horas de terapia indicadas etc.
Mesmo que o convênio não queira autorizar, os Tribunais consideram que prevalece a orientação do médico que cuida da pessoa com autismo e, portanto, a terapia ABA deve ser fornecida. É o que também determina a nova Resolução Normativa N.º 539/22 da ANS, que citamos acima.
Se o convênio negar a terapia ABA, é importante que a família documente bem o que está acontecendo e busque orientação jurídica. Para saber mais sobre o que fazer em caso de negativa de cobertura do plano de saúde, veja este artigo publicado por mim.
É importante que os profissionais de saúde, educadores e a sociedade em geral trabalhem para que os direitos e a dignidade das famílias de filhos com autismo sejam respeitados.
Se tiver dúvidas sobre o artigo ou se quiser saber mais, entre em contato conosco.
