Como síndico eleito, você enfrenta desafios diários ao cuidar da parte administrativa e financeira do condomínio. Uma de suas principais responsabilidades é garantir que todas as despesas sejam realizadas de forma transparente e dentro dos limites legais.
É provável que você já tenha enfrentado uma situação estressante, como uma despesa emergencial no condomínio ou a necessidade de um reparo urgente e ficado em dúvida sobre o que fazer. Nessas horas, as limitações do orçamento e o receio de ser responsabilizado podem gerar dúvidas e incertezas.
Por isso, é importante conhecer bem e saber lidar com a convenção e a previsão orçamentária do condomínio.
Continue lendo abaixo. Neste post, vamos abordar de maneira clara e direta algumas responsabilidades e liberdades que você tem como síndico de condomínio, focando em até onde pode gastar e o que fazer ao surgirem imprevistos.
1 - O que diz o artigo 1348 do Código Civil?
Primeiramente, é importante que você entenda o que diz a Lei.
O artigo 1348 do Código Civil alista as responsabilidades do síndico, como representar o condomínio, fazer cumprir a convenção, o regimento e as determinações da assembleia, além de cuidar da conservação das áreas comuns.
O mesmo artigo do Código Civil também diz que cabe ao síndico prestar contas à assembleia anualmente e sempre que isso for exigido. Por isso, é recomendável que ele obtenha e guarde de forma segura todos os comprovantes e notas fiscais de despesas, para que possam ser apresentados à assembleia quando necessário.
Além disso, o artigo 1348 do Código Civil diz que é responsabilidade do síndico elaborar o orçamento das receitas e das despesas relativas a cada ano. Falarei sobre isso no próximo tópico.
2 - O que é previsão orçamentária em condomínios?
A previsão orçamentária é um planejamento ou um orçamento de quanto o condomínio vai ganhar e gastar no ano seguinte.
Esta previsão é essencial para que se tenha uma gestão eficiente do condomínio. Ela também ajuda o síndico a controlar melhor as finanças e a tomar decisões sobre inadimplência, pagamento de contas fixas, variáveis e imprevistos.
O síndico e o conselho fiscal devem apresentar a previsão orçamentária à assembleia geral pelo menos uma vez por ano, baseando-se nas despesas dos meses anteriores para estimar os custos futuros. Por isso, como mencionei no tópico anterior, é importante que o síndico guarde os documentos financeiros do condomínio, pois isso será útil para fazer a previsão orçamentária.
3 - Qual o valor que o síndico pode gastar?
O síndico deve seguir o valor da previsão orçamentária pré-aprovado pela assembleia.
Se for preciso gastar mais do que o planejado, isso deve ser discutido e aprovado em assembleia. Para isso, recomenda-se que o síndico consiga ao menos três orçamentos para comparação antes da tomada de decisão.
4 - Quais despesas o síndico pode decidir sozinho?
Normalmente, o síndico tem autonomia para decidir sobre despesas pré-aprovadas na previsão orçamentária e na convenção do condomínio.
Muitas convenções permitem que o síndico realize determinados gastos sem aprovação prévia da assembleia, o que varia conforme cada condomínio.
Isso inclui, normalmente, despesas ordinárias e rotineiras, como contas de água, luz, pequenos reparos, pagamento de funcionários, contratação de empresas especializadas, serviços de limpeza, conservação das áreas comuns e pequenas manutenções.
É muito importante que a convenção do condomínio deixe claro quando o síndico pode decidir sozinho e quando precisa da aprovação prévia do conselho ou da assembleia. Isso assegura transparência e boa gestão financeira.
Se a convenção for omissa sobre esses detalhes, é crucial convocar uma assembleia para definir as regras rapidamente.
5 - Qual valor o síndico pode gastar sem assembleia?
Em situações de emergência que demandam ação imediata para garantir a segurança e integridade do condomínio, o síndico talvez tenha de tomar decisões rápidas e necessárias, mesmo sem a prévia aprovação da assembleia.
Nestes casos, é recomendado que ele faça três orçamentos para demonstrar pesquisa de mercado e escolha do melhor preço e critério técnico. O conselho também pode auxiliar e emitir pareceres autorizando a despesa extra.
Após realizar gastos emergenciais acima do limite permitido, o síndico deve convocar uma assembleia para expor os motivos e discutir a forma de rateio.
Lembrando que muitas convenções de condomínio predeterminam o procedimento a ser seguido em casos de gastos de emergência. Por isso, é muito importante que o síndico conheça bem e sempre consulte a convenção de seu condomínio. Em caso de dúvidas ou para uma análise mais detalhada sobre as responsabilidades e procedimentos do síndico, é aconselhável consultar um advogado especializado.
Como síndico, é fundamental que você esteja ciente das responsabilidades financeiras e legais envolvidas na administração do condomínio. Seguir as diretrizes estabelecidas pelo Código Civil e pela assembleia de condôminos é essencial para uma gestão transparente e eficiente.
Se tiver dúvidas sobre este post ou se quiser saber mais, entre em contato.
